Visão monocular: aposentadoria da pessoa com deficiência

Quem enxerga apenas com um olho, por perda total ou quase total da visão do outro, tem visão monocular, reconhecida por lei como deficiência sensorial (Lei 14.126/2021). Isso abre a porta para a aposentadoria da pessoa com deficiência, com menos tempo de contribuição ou idade menor e cálculo mais vantajoso. Muitos segurados com visão monocular já se aposentaram pela regra comum sem saber desse direito, e podem pedir revisão. Nesta página, a Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, de Maringá/PR, explica como funciona.

O que diz a Lei 14.126/2021

A lei classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Antes dela, o reconhecimento dependia de interpretação caso a caso (o STJ já havia editado a Súmula 377, sobre concursos públicos). Hoje, a condição é deficiência por definição legal, e o que a avaliação do INSS define é o grau (leve, moderado ou grave) e a data de início.

Quem é considerado pessoa com visão monocular

Em regra, quem tem perda total ou quase total da visão de um olho (acuidade muito reduzida mesmo com a melhor correção óptica, ou campo visual severamente restrito, conforme os critérios médicos aplicáveis) e visão normal ou próxima do normal no outro. As causas mais comuns são traumas (acidentes de trabalho com estilhaços, acidentes de trânsito, agressões), toxoplasmose ocular, glaucoma, descolamento de retina, catarata congênita e ambliopia. Laudo oftalmológico com acuidade visual, campimetria e descrição da causa é o documento central.

Como a visão monocular afeta a aposentadoria

Por tempo de contribuição

Conforme o grau fixado na avaliação biopsicossocial, o tempo exigido cai para 33/28 anos (leve), 29/24 anos (moderado) ou 25/20 anos (grave), homem/mulher, sem idade mínima e com 100% da média. Na prática, a visão monocular costuma ser enquadrada como deficiência leve ou moderada, dependendo das barreiras enfrentadas na profissão (motoristas, operadores de máquinas e trabalhadores que dependem de visão de profundidade tendem a ter grau maior).

Por idade

Aos 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, em qualquer grau, com 70% da média mais 1% por ano de contribuição.

A data de início faz toda a diferença

Quem perdeu a visão de um olho na infância ou há décadas tem praticamente todo o tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência. O INSS, porém, tende a fixar a data de início no laudo mais antigo apresentado. Por isso, é importante reunir documentos antigos: prontuários, laudos de cirurgias, registros escolares, laudos de perícias anteriores, exames de admissão e até fotos, para provar que a condição é anterior.

Já sou aposentado: posso revisar?

Sim. Quem se aposentou pela regra comum (por idade ou por tempo de contribuição) tendo visão monocular durante o período contributivo pode pedir a revisão para a modalidade da Lei Complementar 142/2013, dentro do prazo de dez anos contados do primeiro pagamento. A conversão pode eliminar o fator previdenciário ou o redutor de 60% e aumentar o benefício de forma significativa, com atrasados dos últimos cinco anos.

Por que o INSS nega

avaliação que não reconhece a deficiência, apesar da lei;
grau fixado como leve sem considerar as barreiras da profissão;
data de início recente, deixando o tempo insuficiente;
laudo oftalmológico incompleto (sem acuidade corrigida ou campimetria).

Esses pontos são revistos em recurso administrativo ou em ação judicial com perícia oftalmológica e estudo social.

Perguntas frequentes

Visão monocular é considerada deficiência pelo INSS?

Sim, por força da Lei 14.126/2021. O INSS avalia o grau e a data de início na avaliação biopsicossocial.

Perdi a visão de um olho em acidente de trabalho. Tenho outros direitos?

Além da aposentadoria da pessoa com deficiência, pode haver direito ao auxílio-acidente, pela redução da capacidade de trabalho, e a direitos trabalhistas contra a empresa.

Uso prótese ocular. Isso muda algo?

Não. A prótese é estética e não restaura a visão; a condição de visão monocular permanece.

Quanto tempo tenho para pedir a revisão da minha aposentadoria?

Dez anos contados do primeiro pagamento do benefício.