Resposta direta: a fratura de clavícula — a mais comum nos acidentes de moto e bicicleta, registrada no grupo CID S42 — dá direito ao auxílio por incapacidade temporária durante a recuperação e, quando a consolidação deixa limitação no ombro, ao auxílio-acidente depois da alta. Com placa e parafusos ou sem cirurgia, o que decide é a função que ficou.

Durante o tratamento

Tipoia, cirurgia com placa nos casos desviados, semanas sem carga: o afastamento típico vai de 1 a 3 meses, mais a reabilitação. Nesse período, com perícia, o benefício é o auxílio por incapacidade temporária — na espécie acidentária, se o acidente foi de trabalho ou de trajeto, o que garante estabilidade de 12 meses no retorno e FGTS durante o afastamento.

Não exige carência quando a causa é acidente: mesmo quem tinha começado a contribuir há pouco tem direito.

A clavícula "colou" — e agora?

É aqui que a maioria para de olhar, e é aqui que mora o segundo benefício. A clavícula é o eixo que liga o braço ao tronco; consolidações com encurtamento, desvio ou calo exuberante costumam deixar:

• dor ao elevar o braço ou carregar peso;
• perda dos últimos graus de elevação;
• perda de força no membro;
• incômodo com a placa (quando mantida);
• em alguns casos, pseudoartrose — a fratura que não cola e segue dolorosa.

Se você voltou ao trabalho com qualquer dessas limitações e sua função usa os braços — produção, construção, entregas, limpeza, saúde, motorista —, há a hipótese do auxílio-acidente: 50% do salário de benefício, todo mês, junto com o salário, até a aposentadoria.

Acidente de moto fora do trabalho conta?

Conta. O auxílio-acidente cobre acidente de qualquer natureza — a queda de moto no domingo vale tanto quanto a do expediente. A diferença fica nos efeitos trabalhistas (estabilidade e FGTS existem só no acidentário), não no direito ao benefício.

Prazo para pedir

Qualquer momento — o direito não expira. O limite é o retroativo: só se pagam as parcelas dos últimos 5 anos, e o benefício acaba quando a aposentadoria começa. Fratura de 2018 com ombro limitado até hoje ainda rende benefício — mas cada mês parado apaga uma parcela antiga.

Prova

Raio-X da época e atual (mostrando placa, desvio ou encurtamento), relatório cirúrgico, fisioterapia, relatório médico com os graus de movimento do ombro e a descrição do que seu trabalho exige dos braços. Boletim de ocorrência e CAT ajudam a amarrar a origem. Com esse conjunto, a viabilidade se define rapidamente.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR