Resposta direta: o CID M75 (lesões do ombro: síndrome do manguito rotador, tendinite calcária, bursite, capsulite adesiva) pode levar a três benefícios diferentes, conforme o estágio: auxílio-doença enquanto você não consegue trabalhar, auxílio-acidente quando volta ao trabalho com limitação permanente, e — nos casos extremos — aposentadoria por incapacidade. O código sozinho não define qual: a situação funcional define.

Fase aguda: afastamento

Crise de dor, cirurgia do manguito, pós-operatório com tipoia e fisioterapia: nesse período há incapacidade temporária, e o benefício correto é o auxílio por incapacidade temporária. Se a lesão veio do trabalho — movimentos repetitivos acima da linha dos ombros, carga — cabe a CAT e a espécie acidentária, com estabilidade de 12 meses após a alta.

Fase crônica: a limitação que fica

O manguito rotador raramente volta aos 100%. Depois da consolidação, é comum restar: perda de força para elevar o braço, dor ao trabalhar acima da cabeça, limitação dos últimos graus de movimento, dificuldade para carregar peso e crepitação.

Se você voltou a trabalhar assim, a lei prevê o auxílio-acidente — meio salário de benefício por mês, somado ao salário, até a aposentadoria. O requisito é que a lesão tenha relação com acidente ou com o próprio trabalho (as LER/DORT são equiparadas a acidente de trabalho) e que a sequela reduza a capacidade para a sua função.

A discussão que o INSS sempre levanta

"Lesão degenerativa, própria da idade." É o argumento padrão para negar o nexo. A resposta técnica: a degeneração não exclui a concausa — se o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento, o nexo existe. Pintor, soldador, repositor, operador de produção, profissional de limpeza e da saúde: a sobrecarga do ombro nessas funções é bem documentada na literatura.

Exames admissionais sem queixa e exames posteriores alterados ajudam muito a demonstrar a evolução dentro do vínculo.

Quando se discute aposentadoria

Lesão bilateral extensa, cirurgias repetidas sem sucesso, idade avançada e profissão que depende dos braços: nesse conjunto, a reabilitação para outra função pode ser inviável e a aposentadoria por incapacidade permanente entra em pauta. São casos de prova reforçada — ressonância, relatórios seriados, histórico de tentativas de retorno.

Prova que funciona

Ressonância magnética do ombro, relatório cirúrgico se houve reparo, fisioterapia, relatório médico com os graus de movimento medidos (goniometria) e a descrição honesta do que sua função exige dos braços. E lembre: o auxílio-acidente pode ser pedido a qualquer tempo, mas paga no máximo os últimos 5 anos de atrasados — depois disso, as parcelas prescrevem.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR