Resposta direta: companheira e companheiro têm exatamente o mesmo direito do cônjuge à pensão por morte — a diferença é que o casamento se prova com uma certidão, e a união estável se prova com um conjunto de documentos. O INSS exige prova material: testemunhas, sozinhas, não bastam.

O que o INSS procura

Evidências de vida em comum, pública e duradoura. A norma do INSS trabalha com um rol de documentos, e a orientação prática é apresentar o máximo possível, de preferência de épocas variadas, mostrando a relação ao longo do tempo:

• certidão de nascimento de filhos em comum;
• declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente;
• plano de saúde ou odontológico como dependente;
• conta bancária conjunta;
• mesmo endereço em contas de luz, água, internet, faturas e correspondências;
• contrato de aluguel ou financiamento assinado pelos dois;
• seguro de vida, previdência privada ou título de clube com o outro como beneficiário;
• escritura pública declaratória de união estável, se houver;
• fotos de festas de família, viagens, redes sociais com datas;
• o próprio registro de óbito, quando declara o companheiro.

Não existe tempo mínimo de união para ter direito

A união estável não precisa de prazo mínimo para gerar a pensão. O prazo de 2 anos influencia outra coisa: a duração. União com menos de 2 anos (ou falecido com menos de 18 contribuições) gera pensão de apenas 4 meses, salvo morte por acidente. Com mais de 2 anos, vale a escala normal por idade, que pode chegar à pensão vitalícia.

Situações delicadas

Ele ainda era casado no papel. Separação de fato comprovada permite reconhecer a união estável posterior. Se a esposa formal também pedir a pensão, a questão vira disputa de rateio — caso típico de Justiça.

Moravam em casas separadas. Coabitação não é requisito legal, mas sua falta exige prova mais forte do vínculo: dependência financeira, rotina em comum, reconhecimento social do casal.

Relação discreta, poucos papéis. Reúna o que houver e complemente com justificação administrativa ou judicial com testemunhas. Vizinhos, familiares e amigos que conheciam o casal fazem diferença — desde que haja ao menos um início de prova documental.

O prazo que não espera o luto

Pedido feito em até 90 dias do óbito garante a pensão desde a data da morte. Depois disso, ela só corre do requerimento. Protocole mesmo com a documentação incompleta — os documentos podem ser juntados ao longo do processo, mas a data do protocolo ninguém devolve.

Negativas de união estável são muito comuns na via administrativa e muito revertidas na Justiça, onde as testemunhas são ouvidas de verdade. Não aceite o primeiro não como resposta final.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR