Quem recebe ou requer auxílio-acidente encontra no sistema do INSS uma numeração que raramente é explicada: espécie 36 ou espécie 94. A diferença não altera o valor, mas tem consequências práticas que vale conhecer.

O que significam as espécies

A espécie 36 é o auxílio-acidente de natureza previdenciária. Decorre de acidente de qualquer natureza sem relação com o trabalho — queda em casa, acidente de trânsito no fim de semana, acidente doméstico.

A espécie 94 é o auxílio-acidente de natureza acidentária. Decorre de acidente de trabalho, de acidente de trajeto ou de doença ocupacional equiparada.

Em ambos os casos, o benefício corresponde a 50% do salário de benefício, não exige carência, pode ser acumulado com o salário e é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria.

O que muda na prática

A primeira diferença relevante aparece antes do auxílio-acidente, no benefício por incapacidade que normalmente o antecede.

No benefício acidentário, o empregador continua recolhendo FGTS durante o afastamento, e o empregado tem estabilidade de doze meses no emprego após a cessação. No benefício previdenciário comum, não há nenhuma dessas garantias.

Por isso, a classificação correta da espécie durante o período de afastamento tem efeito financeiro e contratual direto.

A competência judicial

A segunda diferença aparece quando é necessário discutir o benefício em juízo.

Ações relativas a benefícios de natureza acidentária contra o INSS tramitam, em regra, na Justiça Estadual. Ações relativas a benefícios previdenciários comuns tramitam na Justiça Federal.

Definir corretamente a espécie no início é, portanto, decisivo para o ajuizamento. Erro nesse ponto gera declínio de competência e perda de tempo.

A responsabilidade da empresa

A terceira diferença é indireta, mas relevante. O reconhecimento do caráter acidentário documenta a relação entre o evento e o trabalho, o que pode fundamentar pretensão indenizatória contra o empregador, em ação própria na Justiça do Trabalho, quando houver culpa.

São discussões distintas e cumuláveis: o benefício previdenciário não exclui a eventual indenização civil.

Como a espécie é definida

A classificação é feita pelo INSS a partir da existência de CAT, da análise do nexo entre o evento e o trabalho e, em alguns casos, da aplicação do nexo técnico epidemiológico, que relaciona determinadas doenças a determinadas atividades econômicas.

É frequente que o INSS classifique como previdenciário um benefício que deveria ser acidentário, geralmente porque a empresa não emitiu CAT.

Como corrigir a classificação

É possível requerer a conversão da espécie, demonstrando o nexo com o trabalho. Os elementos úteis são a CAT — que o próprio trabalhador pode emitir —, o PPP, a descrição das atividades, os exames ocupacionais comparados e o relatório médico que estabeleça a relação entre a atividade e a lesão.

A correção pode valer FGTS não recolhido e estabilidade não respeitada, além de definir a competência para eventual discussão judicial.

E para o auxílio-acidente em si?

Vale o esclarecimento que encerra muitas dúvidas: para ter direito ao auxílio-acidente, não importa se o acidente foi de trabalho. A lei fala em acidente de qualquer natureza.

A espécie define consequências acessórias importantes, mas não é o que cria ou extingue o direito ao benefício.

A conferência

Se você recebe auxílio-acidente ou recebeu auxílio por incapacidade relacionado a evento ligado ao trabalho, vale conferir a espécie registrada. A informação consta do extrato de benefício disponível no Meu INSS, e a classificação incorreta pode ser discutida.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR