O centro cirúrgico reúne, em um só ambiente, praticamente todos os fatores que justificam a aposentadoria especial na enfermagem. Ainda assim, nem todo profissional desse setor tem o tempo reconhecido sem discussão — e a razão quase sempre está no documento, não no direito.

A exposição no centro cirúrgico

O profissional de enfermagem que atua em sala operatória e em recuperação pós-anestésica tem contato direto e contínuo com sangue, secreções, tecidos, material perfurocortante e instrumental contaminado. A instrumentação cirúrgica, a montagem da sala, o manejo de peças anatômicas e o descarte de resíduos infectantes são rotina, não exceção.

Esse contato caracteriza exposição habitual e permanente a agentes biológicos, enquadramento que exige 25 anos de atividade para a aposentadoria especial.

Fatores adicionais que o PPP deveria registrar

Além do agente biológico, o centro cirúrgico pode envolver outros fatores relevantes. Gases anestésicos residuais, agentes químicos de esterilização, formol utilizado na conservação de peças e radiação ionizante em procedimentos com uso de arco cirúrgico.

Quando presentes, esses agentes devem constar do PPP. Em alguns casos, a exposição a radiação ionizante pode configurar enquadramento próprio, com consequências distintas. Vale verificar se o profissional atuava em procedimentos com fluoroscopia e se havia controle dosimétrico.

A central de material e esterilização

Muitos profissionais do centro cirúrgico passam parte da carreira na CME. Esse setor merece atenção: o recebimento e a limpeza de instrumental contaminado envolvem contato direto com material biológico, somado ao uso de produtos químicos de desinfecção de alto nível.

É um setor em que a exposição é intensa e frequentemente mal descrita nos documentos, porque se supõe — equivocadamente — que não há contato com pacientes.

O que pedir no PPP

Para esse perfil, o documento deveria registrar a lotação em centro cirúrgico ou CME, a descrição das atividades de instrumentação, circulação de sala, manejo de material contaminado e descarte de resíduos, a identificação do agente biológico, a eventual presença de agentes químicos e de radiação, a forma habitual e permanente de exposição e o responsável técnico pelos registros ambientais.

Quando o PPP já emitido descreve a função de forma genérica, cabe requerer retificação por escrito, com protocolo, apontando objetivamente a divergência entre o registro e a rotina real.

Períodos como escala extra ou por cooperativa

É comum o profissional de centro cirúrgico complementar a renda com plantões por cooperativa ou como pessoa jurídica. Dois alertas aqui.

Primeiro: períodos concomitantes não dobram o tempo de contribuição, embora somem salários para efeito de cálculo. Segundo: vínculos por cooperativa costumam ter documentação precária, e o enquadramento como contribuinte individual gera discussão adicional quanto ao reconhecimento do tempo especial.

Depois de aposentar, pode continuar?

Desde a Emenda Constitucional 103/2019, permanecer exposto ao agente nocivo após a concessão da aposentadoria especial pode levar à suspensão do benefício. Para quem pretendia se aposentar e manter plantões, isso é uma restrição concreta.

As alternativas passam por função administrativa, docência, ou avaliar se uma aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial seria mais compatível com o projeto profissional. A comparação deve ser feita antes do requerimento.

Como se preparar

Reúna CNIS atualizado, carteiras de trabalho, PPP de cada instituição e, se possível, escalas e registros que comprovem a lotação no centro cirúrgico. Essa documentação, conferida antes do pedido, é o que permite distinguir os períodos tranquilos dos que exigirão prova adicional.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise individual de cada caso.

Maria Isabel Watanabe
Advogada — OAB/PR 16.802

Arthur Leandro Watanabe de Paula
Advogado — OAB/PR 109.243

Advocacia Maria Isabel Watanabe — Maringá/PR