A Reforma de 2019 mudou a aposentadoria especial mais do que qualquer outra: criou idade mínima, pontuação, novo cálculo e acabou com a conversão de tempo para o futuro. Para a enfermagem, que depende dessa aposentadoria, entender as novas regras é essencial. Nesta página, a Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, de Maringá/PR, resume o que vale em 2026.

Regra de transição: 86 pontos

Quem já contribuía antes de 13/11/2019 se aposenta com 25 anos de atividade especial e 86 pontos, somando idade e tempo total de contribuição (EC 103/2019, artigo 21). Diferente das regras comuns, essa pontuação não aumenta a cada ano. Para atividades de 20 e 15 anos (mineração, por exemplo), a pontuação é 76 e 66.

Regra permanente: 60 anos

Quem se filiou ao INSS depois da Reforma precisa de 25 anos de exposição e 60 anos de idade (artigo 19, parágrafo 1º). Para uma técnica que começou aos 22 anos, os 25 anos de exposição chegam aos 47, mas a aposentadoria só aos 60.

Novo cálculo

60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano acima de 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Antes da Reforma, a especial pagava 100% da média dos 80% maiores salários. Quem tinha o direito adquirido até 13/11/2019 mantém o cálculo antigo.

Fim da conversão para o futuro

O tempo especial trabalhado após 13/11/2019 não pode mais ser convertido em tempo comum (artigo 25, parágrafo 2º). O tempo anterior continua conversível. Isso torna ainda mais importante reconhecer corretamente todo o período antigo.

Não pode continuar no hospital

O STF decidiu (Tema 709) que é constitucional a proibição de continuar ou voltar a trabalhar em atividade especial depois de receber a aposentadoria especial. Se o segurado continua exposto, o benefício é cessado. O profissional de enfermagem que se aposenta pela especial precisa migrar para função sem exposição (administrativa, ensino, gestão, consultoria) ou parar. Quem quer continuar na assistência deve avaliar a conversão e as regras comuns.

Enquanto o pedido está em análise

O mesmo julgamento definiu que, se o segurado pede a aposentadoria especial e continua trabalhando exposto durante a análise, o benefício é devido desde a data do requerimento, com os atrasados; só depois da implantação é que a continuidade leva à cessação.

Servidores

Para servidores estatutários, a Reforma remeteu a aposentadoria especial à lei de cada ente, mantida a conversão do tempo anterior a 13/11/2019 (STF, Tema 942). Veja Enfermeiro servidor público: aposentadoria especial no regime próprio.

O que fazer agora

• reunir os PPPs de todos os empregadores, especialmente do período anterior a 2019;
• verificar o direito adquirido;
• calcular as alternativas (especial x conversão) antes de pedir;
• planejar a saída da atividade nociva, se optar pela especial.

Perguntas frequentes

Tenho 25 anos de hospital e 52 anos de idade. Quantos pontos tenho?

Se o tempo total de contribuição é 25 anos, 77 pontos. Faltam 9, que chegam em cerca de 4 anos e meio (cada ano soma 2 pontos).

Depois de aposentada pela especial, posso trabalhar em UBS?

Se houver contato com pacientes e materiais, não. Funções sem exposição são permitidas. Veja Aposentadoria especial do enfermeiro: 25 anos e as regras de 2026.

Quer saber se você tem direito? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp ou ligue para (44) 3227-5590. Atendemos em Maringá e, de forma online, em todo o Brasil.

Conteúdo informativo produzido pela equipe da Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados. Responsáveis técnicos: Arthur Watanabe (OAB/PR 109.243) e Maria Isabel Watanabe (OAB/PR 16.802). Atualizado em setembro de 2026. Este texto não substitui a análise individual do seu caso.