Quem chegou aos 65 anos sem conseguir se aposentar e vive em família de baixa renda tem direito a um salário mínimo por mês pelo BPC/LOAS, sem nunca ter contribuído ao INSS. Nesta página, a Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, de Maringá/PR, explica os requisitos e o caminho, do CRAS ao Meu INSS.

Requisitos

• 65 anos de idade, homem ou mulher;
• renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo (Lei 8.742/1993, artigo 20, parágrafo 3º);
• inscrição no CadUnico, atualizada há menos de dois anos, com CPF de todos da família;
• não receber outro benefício da Previdência (salvo assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória).

Quem entra na conta da renda

Família, para o BPC, é quem mora sob o mesmo teto entre: o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou padrasto e madrasta), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados (artigo 20, parágrafo 1º). Filho casado que mora na mesma casa não entra; neto não entra; genro e nora não entram.

O que não conta como renda

O BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo recebida por outro idoso (65+) ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo (artigo 20, parágrafo 14). Um casal de idosos em que um já recebe um salário mínimo pode ter o segundo BPC concedido. Gastos com remédios, fraldas, alimentos especiais e tratamentos não fornecidos pelo SUS também podem ser considerados para reduzir a renda (artigo 20-B).

Passo a passo

1. CRAS: faça ou atualize o CadUnico com os documentos de todos da casa;
2. Meu INSS ou 135: peça o “Benefício Assistencial ao Idoso”;
3. Documentos: identidade, CPF, comprovante de residência, documentos dos familiares e, se houver, comprovantes de despesas com saúde;
4. Cadastro biométrico: o INSS tem exigido a validação biométrica do requerente (CNH, título de eleitor ou gov.br), com exceções para quem não consegue fazê-la;
5. Acompanhe as exigências pelo Meu INSS e responda no prazo.

Se o INSS negar por renda

O STF decidiu que o critério de um quarto do salário mínimo não é o único: o juiz pode reconhecer a necessidade por outras provas (gastos com saúde, condições da moradia, aluguel, dependência de terceiros). Na Justiça, há perícia social na casa do requerente. Muitos BPCs negados por “renda superior” são concedidos judicialmente.

O que o BPC não dá

Não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Por isso, quem tem chance de se aposentar (por idade, rural ou híbrida) deve verificar essa opção antes. Veja BPC/LOAS: quem tem direito, renda e como pedir e Aposentadoria híbrida.

Perguntas frequentes

Meu marido recebe um salário mínimo de aposentadoria. Tenho direito ao BPC?

Se ele tem 65 anos ou mais, a aposentadoria dele não entra na conta e você pode ter direito, se não houver outra renda.

Moro com meu filho que trabalha. Perco o direito?

A renda do filho solteiro que mora na casa entra na conta. Se ele for casado, não entra.

Preciso renovar o BPC?

O benefício é revisto a cada dois anos e o CadUnico precisa ser mantido atualizado.

Quer saber se você tem direito? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp ou ligue para (44) 3227-5590. Atendemos em Maringá e, de forma online, em todo o Brasil.

Conteúdo informativo produzido pela equipe da Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados. Responsáveis técnicos: Arthur Watanabe (OAB/PR 109.243) e Maria Isabel Watanabe (OAB/PR 16.802). Atualizado em setembro de 2026. Este texto não substitui a análise individual do seu caso.