Transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, e o número de pedidos ao INSS por depressão e ansiedade cresce a cada ano. Ao mesmo tempo, são benefícios muito negados, porque a incapacidade “não aparece em exame de imagem”. Nesta página, a Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, de Maringá/PR, explica o que é preciso provar e como fortalecer o pedido.

Diagnóstico não é o mesmo que incapacidade

O auxílio-doença exige incapacidade para o trabalho habitual por mais de 15 dias (Lei 8.213/1991, artigo 59). Ter o diagnóstico de depressão ou transtorno de ansiedade não basta: é preciso demonstrar que, naquele período, os sintomas impedem a pessoa de trabalhar. É esse o ponto que o perito avalia.

Documentos que sustentam o pedido

• Laudo do psiquiatra com diagnóstico (CID), data de início, sintomas atuais, medicações e doses, resposta ao tratamento e a conclusão sobre a incapacidade e o tempo estimado de afastamento;
• Relatório do psicólogo, quando há acompanhamento;
• Receitas e comprovantes de compra ou retirada dos remédios;
• Registros de atendimento em CAPS, UBS, pronto-socorro ou internação;
• histórico de afastamentos anteriores e atestados;
• quando o problema tem relação com o trabalho (assédio, sobrecarga, ambiente hostil), documentos que mostrem esse contexto, pois o benefício pode ser acidentário.

Quadros graves e a carência

Em regra, são exigidas 12 contribuições. A lei dispensa a carência para “alienação mental” (artigo 151 da Lei 8.213/1991), expressão que o INSS aplica a quadros psiquiátricos graves, com prejuízo importante do juízo crítico. Depressão grave com sintomas psicóticos ou risco à própria vida pode se enquadrar; quadros leves ou moderados, em geral, não.

Quando a incapacidade vira permanente

Transtornos resistentes ao tratamento, com várias internações e anos de afastamento, podem justificar a aposentadoria por invalidez. Nesses casos, o juiz pode considerar também a idade, a escolaridade e o tipo de trabalho da pessoa (TNU, Súmula 47). Veja o guia Aposentadoria por invalidez: requisitos, valor e perícia.

Sem contribuições: BPC/LOAS

Quem nunca contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado pode, se o transtorno causar impedimento de longo prazo (pelo menos dois anos) e a família tiver baixa renda, pedir o BPC/LOAS da pessoa com deficiência.

Erros que levam à negativa

• ir à perícia com atestado genérico, sem descrição dos sintomas e das limitações;
• não estar em tratamento regular, o que o perito interpreta como quadro leve;
• omitir internações ou crises por vergonha;
• continuar trabalhando durante o pedido.

Perguntas frequentes

Meu médico é clínico geral. Serve?

Serve, mas o laudo de psiquiatra tem mais peso na perícia.

O INSS negou dizendo que não há incapacidade. E agora?

Reforce a prova e avalie o novo pedido ou a ação judicial, em que a perícia é feita por perito independente. Veja Auxílio-doença: como pedir, perícia e o que fazer se for negado.

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Conteúdo informativo produzido pela equipe da Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados. Responsáveis técnicos: Arthur Watanabe (OAB/PR 109.243) e Maria Isabel Watanabe (OAB/PR 16.802). Atualizado em setembro de 2026. Este texto não substitui a análise individual do seu caso.