Para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a regra é ter pelo menos 12 contribuições mensais (carência). Mas existem situações em que a carência é dispensada, e muita gente com direito deixa de pedir por achar que “contribuiu pouco”. Nesta página, a Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados, de Maringá/PR, explica a lista da lei e as outras hipóteses.

Quando não se exige carência

O artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/1991 dispensa a carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez em três situações:

• acidente de qualquer natureza ou causa (no trabalho, no trânsito, em casa);
• doença profissional ou do trabalho;
• doenças graves listadas em ato do Poder Executivo.

A lista de doenças do artigo 151

O artigo 151 da Lei 8.213/1991 lista as doenças que dispensam carência para quem adoeceu depois de se filiar ao INSS: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), aids e contaminação por radiação, sempre com base em conclusão da medicina especializada. Lista posterior editada em conjunto pelos Ministérios do Trabalho e Previdência e da Saúde (2022) manteve essas doenças e acrescentou outras situações agudas, como o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico.

O que ainda é exigido: qualidade de segurado

Dispensar a carência não é dispensar tudo. É preciso ser segurado no momento em que a incapacidade começa: estar contribuindo ou dentro do período de graça (em regra 12 meses após parar de contribuir, que podem chegar a 24 ou 36 meses conforme o caso). Quem contribuiu uma única vez e sofreu um acidente no mês seguinte está protegido; quem parou de contribuir há três anos, em regra, não.

Doença anterior à filiação

A lei não cobre incapacidade que já existia quando a pessoa se filiou, salvo quando a incapacidade resulta de agravamento da doença (artigos 42, parágrafo 2º, e 59, parágrafo 1º, da Lei 8.213/1991). Ter a doença antes não impede o benefício; o que importa é quando a pessoa ficou incapaz de trabalhar.

Erros comuns

• não pedir o benefício porque “só tem seis meses de carteira”, quando a doença está na lista ou houve acidente;
• deixar o laudo sem indicar a data de início da incapacidade, essencial para provar a qualidade de segurado;
• aceitar a negativa por “falta de carência” sem verificar se o caso se enquadra na dispensa.

Perguntas frequentes

Descobri um câncer com 4 meses de contribuição. Tenho direito?

Se você era segurado quando a incapacidade começou, a carência é dispensada. O pedido pode ser feito.

Depressão está na lista?

A lista fala em “alienação mental”, expressão que o INSS interpreta de forma restrita. Quadros graves podem se enquadrar; nos demais, exige-se a carência. Veja o texto sobre auxílio-doença.

Sofri acidente de moto sem ser no trabalho. Preciso de carência?

Não. Acidente de qualquer natureza dispensa a carência, desde que você fosse segurado na data.

Quer saber se você tem direito? Fale com um advogado previdenciário pelo WhatsApp ou ligue para (44) 3227-5590. Atendemos em Maringá e, de forma online, em todo o Brasil.

Conteúdo informativo produzido pela equipe da Advocacia Maria Isabel Watanabe & Advogados Associados. Responsáveis técnicos: Arthur Watanabe (OAB/PR 109.243) e Maria Isabel Watanabe (OAB/PR 16.802). Atualizado em setembro de 2026. Este texto não substitui a análise individual do seu caso.